GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Informações completas sobre como protegemos os seus dados pessoais

Compromisso com a Proteção de Dados

A orixzyn.com está totalmente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta página explica em detalhe os seus direitos e como os exercer.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome da Empresa: orixzyn.com

Endereço: Rua Yucatán, 171, Quinta do Conde, Portugal

Email de Contacto: support@orixzyn.com

Email para Questões de Privacidade: info@orixzyn.com

Suporte 24/7: support@orixzyn.com

2. Os Seus Direitos sob o GDPR

De acordo com o GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter:

Confirmação de que processamos os seus dados pessoais
Acesso aos dados pessoais que detemos sobre você
Informações sobre como usamos os seus dados
Detalhes sobre com quem partilhamos os seus dados
Informações sobre o período de retenção dos dados
Cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico

Como exercer: Envie um email para support@orixzyn.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de:

Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados
Completar dados pessoais incompletos
Atualizar informações obsoletas

Como exercer: Contacte-nos através de support@orixzyn.com indicando os dados que pretende corrigir. Processaremos o pedido imediatamente.

2.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Você retira o consentimento e não existe outra base legal
Você se opõe ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Nota: Este direito não é absoluto. Podemos reter certos dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

Como exercer: Envie um pedido para support@orixzyn.com com o assunto "Direito ao Apagamento GDPR".

2.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Você pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados quando:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O processamento é ilegal mas prefere limitação em vez de eliminação
Não precisamos mais dos dados mas você precisa para defesa legal
Você se opôs ao processamento (durante a verificação de interesses legítimos)

Como exercer: Contacte support@orixzyn.com explicando o motivo da limitação.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de:

Receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina
Transmitir esses dados a outro controlador
Solicitar a transferência direta dos dados (quando tecnicamente viável)

Este direito aplica-se apenas a dados fornecidos por você e processados com base em consentimento ou contrato.

Como exercer: Solicite através de support@orixzyn.com. Forneceremos os dados em formato CSV ou JSON.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando:

O processamento é baseado em interesses legítimos
Os dados são usados para marketing direto
Os dados são usados para perfis ou decisões automatizadas

Para marketing direto, você pode opor-se a qualquer momento sem necessidade de justificação.

Como exercer: Envie email para support@orixzyn.com ou use o link de cancelamento em emails de marketing.

2.7 Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Se usarmos decisões automatizadas, informaremos e obteremos consentimento explícito quando necessário.

2.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento:

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento
A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior
Deve ser tão fácil retirar como dar consentimento

Como exercer: Contacte support@orixzyn.com ou ajuste as configurações de cookies no site.

3. Como Processamos os Seus Dados

3.1 Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

Consentimento: Para newsletters, cookies não essenciais e marketing
Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais e regulamentares
Interesses Legítimos: Para melhorar serviços, segurança e prevenção de fraude

3.2 Categorias de Dados Pessoais

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

Dados de Identificação: Nome, endereço de email
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo no site, interações
Dados de Preferências: Configurações, escolhas de cookies
Dados de Comunicação: Emails trocados, feedback fornecido

3.3 Finalidades do Processamento

Usamos os seus dados para:

Fornecer e manter o serviço
Processar transações e pagamentos
Comunicar com você sobre o serviço
Enviar newsletters e atualizações (com consentimento)
Melhorar e personalizar a experiência do utilizador
Analisar uso e tendências do site
Detetar e prevenir fraudes e abusos
Cumprir obrigações legais

4. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

4.1 Prestadores de Serviços

Serviços de hosting e infraestrutura
Serviços de analytics e estatísticas
Processadores de pagamento
Serviços de email e comunicação

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados a proteger os seus dados através de acordos de processamento de dados.

4.2 Autoridades Legais

Podemos divulgar dados quando:

Exigido por lei ou ordem judicial
Necessário para proteger direitos legais
Para prevenir fraude ou atividades ilegais
Para proteger a segurança de utilizadores

4.3 Transferências Internacionais

Se transferirmos dados fora do Espaço Económico Europeu:

Usamos Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela UE
Verificamos que o país tem nível adequado de proteção
Implementamos salvaguardas adicionais quando necessário

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

5.1 Medidas Técnicas

Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
Encriptação de dados em repouso
Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
Atualizações regulares de segurança
Testes de penetração e auditorias de segurança

5.2 Medidas Organizacionais

Políticas de acesso restrito aos dados
Formação regular de funcionários
Acordos de confidencialidade
Procedimentos de resposta a incidentes
Revisões regulares de segurança

6. Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

Dados de Conta: Até solicitar eliminação ou 3 anos de inatividade
Dados de Transação: 7 anos (requisito legal contabilístico)
Dados de Marketing: Até retirar consentimento
Dados Analíticos: 26 meses
Logs de Segurança: 12 meses
Correspondência: 3 anos após última comunicação

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 Tipos de Cookies

Cookies Estritamente Necessários:

Essenciais para o funcionamento do site
Não requerem consentimento
Não podem ser desativados

Cookies de Preferências:

Guardam escolhas e configurações
Melhoram a experiência do utilizador
Requerem consentimento

Cookies Analíticos:

Ajudam a entender como o site é usado
Fornecem estatísticas anónimas
Requerem consentimento

Cookies de Marketing:

Usados para publicidade direcionada
Rastreiam atividade em sites
Requerem consentimento explícito

7.2 Gestão de Cookies

Você pode gerir cookies através de:

Banner de consentimento de cookies no site
Configurações do navegador
Ferramentas de opt-out específicas

8. Direitos Específicos de Menores

Este site não é destinado a menores de 18 anos:

Não recolhemos intencionalmente dados de menores
Se descobrirmos dados de menores, eliminamos imediatamente
Pais/tutores podem contactar-nos sobre dados de menores

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais:

Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
Tomaremos medidas para mitigar os danos
Investigaremos a causa e preveniremos recorrências

10. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto quando:

Introduzimos novos processamentos de alto risco
Usamos novas tecnologias
Processamos dados sensíveis em larga escala
Tomamos decisões automatizadas significativas

11. Proteção de Dados desde a Conceção

Implementamos proteção de dados desde a conceção:

Minimização de dados: recolhemos apenas o necessário
Limitação de finalidade: usamos dados apenas para fins declarados
Precisão: mantemos dados atualizados e corretos
Limitação de armazenamento: retemos dados apenas o necessário
Integridade e confidencialidade: protegemos contra acesso não autorizado

12. Como Exercer os Seus Direitos

Passo 1: Identificação

Para proteger a sua privacidade, precisamos verificar a sua identidade antes de processar pedidos. Forneça:

Nome completo
Endereço de email associado à conta
Descrição do pedido

Passo 2: Submissão do Pedido

Envie o pedido para:

Email: support@orixzyn.com
Assunto: "Pedido GDPR - [Tipo de Direito]"

Passo 3: Processamento

Responderemos ao seu pedido:

Confirmação de receção: 24-48 horas
Resposta completa: até 30 dias
Extensão (se necessário): até 60 dias com justificação

Passo 4: Implementação

Após aprovação do pedido:

Implementamos as alterações solicitadas
Confirmamos a conclusão
Fornecemos documentação quando aplicável

13. Reclamações e Recurso

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta:

13.1 Contacte-nos Primeiro

Tente resolver a questão diretamente connosco através de support@orixzyn.com

13.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

14. Atualizações desta Informação GDPR

Esta página será atualizada quando houver alterações nas nossas práticas de proteção de dados. Verificamos regularmente a conformidade e atualizamos conforme necessário.

15. Contacto

Para questões sobre proteção de dados e GDPR:

Controlador de Dados: orixzyn.com

Endereço: Rua Yucatán, 171, Quinta do Conde, Portugal

Email Principal: support@orixzyn.com

Email de Privacidade: info@orixzyn.com

Email de Contacto: contact@orixzyn.com

Disponibilidade: Suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana

16. Compromisso Contínuo

A orixzyn.com compromete-se a:

Manter a conformidade total com o GDPR
Respeitar e proteger os seus direitos de privacidade
Ser transparente sobre as nossas práticas de dados
Responder prontamente aos seus pedidos
Melhorar continuamente as nossas práticas de proteção de dados